Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo passaram a contar com uma alternativa para autorizar a contratação de empréstimo consignado. A nova regra permite que a identidade seja validada por meio de dados bancários, desde que o procedimento siga as condições estabelecidas pelo instituto.
A mudança foi regulamentada pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em agosto. A norma alterou os procedimentos para contratação de crédito consignado com desconto direto no benefício previdenciário.
A medida é importante principalmente para aposentados, pensionistas e outros beneficiários que não possuem cadastro biométrico disponível nas bases oficiais utilizadas pelo governo.
Como funciona o consignado do INSS sem biometria?
A biometria continua sendo a primeira alternativa de autenticação para autorizar a operação.
Quando o beneficiário inicia o procedimento, o sistema verifica se existe uma biometria facial disponível nas bases governamentais. Caso o cadastro não seja localizado, é disponibilizada a possibilidade de acesso pelo Gov.br com validação por dados bancários.
Dessa maneira, a ausência de biometria não impede automaticamente o segurado de contratar o empréstimo consignado.
A autorização, porém, continua dependendo de uma manifestação expressa do titular do benefício.
Quem pode utilizar a validação bancária?
A alternativa é destinada aos beneficiários que não possuem biometria facial localizada nas bases governamentais utilizadas para a validação.
Na prática, o sistema primeiro verifica a existência do cadastro biométrico. Somente quando essa informação não está disponível é que o acesso alternativo por validação de dados bancários pode ser liberado.
Portanto, não se trata de uma escolha livre entre biometria e validação bancária para todos os beneficiários. A alternativa depende da ausência da biometria no sistema.
É possível contratar consignado sem nenhuma validação?
Não.
A nova regra não significa que o beneficiário poderá contratar um empréstimo consignado simplesmente informando seus dados pessoais.
O objetivo da mudança é oferecer uma forma alternativa de autenticação para quem não possui biometria cadastrada.
O segurado continua precisando autorizar expressamente a operação e cumprir as demais exigências para que o contrato seja averbado no benefício.
O benefício precisa estar desbloqueado?
Sim.
Para contratar um novo empréstimo consignado, o benefício precisa estar desbloqueado para operações de crédito.
O INSS estabelece que benefícios recém-concedidos permanecem bloqueados para consignado, em regra, durante os primeiros 90 dias. Depois desse período, o titular pode solicitar o desbloqueio pelo Meu INSS, observadas as regras aplicáveis.
Essa medida busca dificultar que terceiros contratem empréstimos utilizando benefícios recém-concedidos.
Qual é a margem do empréstimo consignado?
A margem consignável corresponde ao limite da renda do benefício que pode ser comprometido com descontos de crédito consignado.
Segundo o INSS, a regulamentação vigente em 2026 prevê margem de até 40% do valor do benefício, conforme as regras mencionadas pelo instituto na nova regulamentação.
Antes de contratar qualquer operação, o beneficiário deve verificar quanto realmente ficará disponível mensalmente após o desconto das parcelas.
Também é importante considerar que a contratação de um novo empréstimo pode reduzir a renda disponível para despesas essenciais durante vários meses.
Quantas parcelas o consignado pode ter?
De acordo com as regras divulgadas pelo INSS, o contrato pode ter até 108 parcelas mensais e sucessivas.
Isso significa que uma operação pode comprometer parte da renda do beneficiário por até nove anos.
Por esse motivo, não basta analisar somente o valor que será depositado na conta. O aposentado ou pensionista deve conferir o número de parcelas, a taxa de juros, o valor total financiado e o custo efetivo da operação.
Banco precisa enviar documentos ao INSS?
Sim.
As instituições financeiras devem encaminhar ao INSS as informações e os documentos necessários para a operação.
Entre os dados exigidos estão o contrato, documento oficial de identificação com foto, CPF e a autorização para o desconto no benefício, que poderá ser feita por biometria ou pelo mecanismo de login e validação bancária previsto na nova regra.
A documentação permite que o instituto tenha registro da operação realizada.
O que acontece se o banco não enviar os comprovantes?
A instituição financeira também possui prazo para encaminhar os comprovantes relacionados ao depósito.
Segundo o INSS, os comprovantes de depósito devem ser enviados em até sete dias úteis após a contratação.
Se as informações não forem encaminhadas dentro do prazo estabelecido, o instituto pode interromper os descontos e reter o repasse ao banco até que a situação seja regularizada.
Nova regra também vale para portabilidade
A mudança não está limitada à contratação de um novo empréstimo.
A regulamentação também estabelece procedimentos para a portabilidade do crédito consignado, ou seja, a transferência da dívida de uma instituição financeira para outra.
O beneficiário pode solicitar a portabilidade à instituição de destino e autorizar o procedimento pelo Meu INSS. Quando não houver biometria disponível, a validação por dados bancários também poderá ser utilizada, conforme as regras estabelecidas.
A instituição financeira de origem possui prazo para confirmar a operação. Segundo o INSS, esse período é de até 20 dias.
Cuidados antes de contratar um empréstimo consignado
Apesar de o consignado oferecer taxas que podem ser menores do que outras modalidades de crédito, o beneficiário precisa avaliar cuidadosamente se a contratação realmente é necessária.
O desconto ocorre diretamente no benefício, reduzindo o valor que o aposentado ou pensionista terá disponível todos os meses.
Antes de aceitar uma proposta, é recomendável conferir:
- valor efetivamente liberado;
- quantidade de parcelas;
- valor de cada prestação;
- taxa de juros;
- custo total do empréstimo;
- margem consignável disponível;
- instituição financeira responsável pela operação;
- existência de seguros ou serviços adicionais.
Também é importante comparar propostas de diferentes instituições antes de fechar o contrato.
INSS alerta para golpes envolvendo consignado
A mudança nos mecanismos de autenticação também exige atenção dos beneficiários.
Criminosos podem utilizar o nome do INSS ou de instituições financeiras para tentar obter informações pessoais, senhas e dados bancários.
O próprio INSS orienta os beneficiários a não fornecerem informações pessoais, logins ou senhas por telefone, aplicativos de mensagens, redes sociais, e-mail ou SMS. O instituto também esclarece que não oferece empréstimos consignados diretamente aos segurados.
Por isso, qualquer contato prometendo liberar dinheiro em nome do INSS deve ser tratado com cautela.
Como consultar empréstimos no Meu INSS?
O beneficiário pode utilizar o Meu INSS para consultar informações relacionadas ao benefício e aos empréstimos consignados.
Caso apareça um contrato que não foi reconhecido pelo titular, é importante procurar imediatamente a instituição financeira responsável e utilizar os canais oficiais para contestar a operação.
O segurado também pode acompanhar seus contratos e verificar se existem descontos que não reconhece.
O que muda para aposentados sem biometria?
A principal mudança é que a falta de biometria cadastrada nas bases governamentais deixa de ser, por si só, um impedimento para autorizar o consignado.
Quando o sistema não encontra a biometria, o beneficiário pode utilizar a alternativa de validação de dados bancários prevista na regulamentação.
A medida amplia o acesso ao crédito para pessoas que não possuem cadastro biométrico, mas mantém mecanismos de autenticação e a necessidade de autorização expressa do titular.
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Conclusão
Beneficiários do INSS que não possuem biometria cadastrada nas bases governamentais agora podem contar com uma alternativa para autorizar operações de empréstimo consignado. A nova regra permite a utilização de validação de dados bancários quando o sistema não encontra a biometria do segurado.
A mudança está prevista na Instrução Normativa PRES/INSS nº 213/2026 e também estabelece regras para desbloqueio do benefício, margem consignável, documentação, prazos e portabilidade.
Mesmo com a nova alternativa, aposentados e pensionistas devem ter cuidado antes de contratar crédito. Como as parcelas são descontadas diretamente do benefício, uma dívida de longo prazo pode comprometer uma parcela significativa da renda mensal.
Em caso de dúvida, o ideal é consultar diretamente o Meu INSS e os canais oficiais da instituição financeira, evitando fornecer senhas ou dados pessoais a terceiros.