Moraes conduz fixação da pena e destaca que a ofensiva tinha como objetivo restaurar o regime ditatorial; demais ministros seguem o relator na definição da dosimetria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (11) a definição das penas dos oito condenados pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relator, ministro Alexandre de Moraes, sugeriu pena de 27 anos e 3 meses de prisão — dos quais 24 anos e 9 meses em regime fechado — além de multas e outras penalidades.
A proposta apresentada por Moraes foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Este último chegou a defender uma pena de 31 anos, mas decidiu alinhar seu voto ao cálculo do relator.
A maioria dos votos já foi consolidada, restando apenas o posicionamento do ministro Luiz Fux. Ele se manifestou a favor da absolvição em relação a parte das acusações, mas ainda não definiu sua posição quanto ao total da pena.
Cinco crimes e agravantes
O ministro relator estabeleceu a pena de forma individualizada para cada um dos cinco delitos atribuídos a Jair Bolsonaro, aplicando o sistema de concurso material para somar as condenações. A divisão ficou assim:
- Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
- Tentativa de golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
- Dano qualificado ao patrimônio público: 2 anos e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
O total alcança 27 anos e 3 meses de reclusão, acrescido de multa. Para Moraes, a dosimetria reflete a gravidade dos atos do ex-presidente, sua função de liderança na articulação e o uso recorrente de sua posição institucional para enfraquecer a confiança no processo eleitoral.
“Maior risco era o retorno à ditadura”, diz Moraes
Em seu voto, Alexandre de Moraes declarou que as ações de Jair Bolsonaro tinham como objetivo “destruir as bases do Estado Democrático de Direito”. Para o ministro, tratou-se de uma iniciativa articulada com a finalidade de manter-se no poder a qualquer preço, ignorando as normas institucionais.
“O efeito mais grave dessa conduta seria a reinstalação de uma ditadura no Brasil. A intenção era perpetuar um grupo político no comando do país, sem considerar as regras democráticas”, destacou Moraes.
Ele também censurou o uso da estrutura estatal e das plataformas digitais para propagar desinformação sobre o sistema eleitoral, mencionando em especial as reuniões com diplomatas estrangeiros, que classificou como “mentiras travestidas de verdades”.
“Espera-se que alguém eleito de forma democrática para ocupar o cargo mais alto da República atue com responsabilidade ainda maior. Infelizmente, não foi o que ocorreu. O grau de culpabilidade é extremamente negativo”, afirmou Moraes.
Dino pede multas proporcionais ao patrimônio de Bolsonaro
O ministro Flávio Dino defendeu o aumento das penalidades financeiras aplicadas ao ex-presidente, ressaltando que ele possui “elevada capacidade econômica”. Para Dino, as sanções devem levar em conta a situação patrimonial do condenado, de forma a evitar que as multas tenham apenas caráter simbólico.
Etapas seguintes
Com a maioria já consolidada, a condenação de Jair Bolsonaro deve ser confirmada nos próximos dias, após a conclusão dos votos. Por se tratar de julgamento no Supremo, os recursos cabíveis se restringem a embargos de declaração, que não suspendem a decisão. A execução da pena, contudo, ocorrerá somente após o trânsito em julgado.
A eventual prisão de Bolsonaro, bem como seu regime de cumprimento, deve ser alvo de novos debates especialmente diante de sua condição de ex-presidente e da jurisprudência da Corte em casos anteriores, como o de Fernando Collor.
