Base governista e oposição decidiram não chamar Paulo Guedes; comissão deu aval a pedidos para ouvir nomes de gestões desde o governo Dilma.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta terça-feira (26) a convocação de todos os ex-ministros da Previdência, além de dez ex-presidentes do órgão e dirigentes de entidades que realizaram descontos em benefícios de aposentados investigados pelo colegiado.
O governo considerou uma vitória política o entendimento que deixou de fora Frei Chico, líder do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Houve também consenso entre base governista e oposição para que Paulo Guedes não fosse chamado. Entre 2019 e 2021, a pasta da Previdência deixou de existir e suas funções passaram a ser desempenhadas por uma secretaria especial subordinada ao Ministério da Economia, então comandado por Guedes durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Com base nesse entendimento, os ex-ministros da Fazenda Henrique Meirelles e Eduardo Guardia, que atuaram no governo Michel Temer, também não serão convocados. Durante a administração Temer, a pasta da Previdência foi incorporada à Secretaria de Previdência, ligada ao Ministério da Fazenda. Assim, a lista de convidados inclui os ex-ministros:
- Carlos Gabas, ministro em 2015;
- Miguel Rossetto, ministro entre 2015 e 2016;
- Onyx Lorenzoni, ministro entre 2021 e 2022;
- José Carlos Oliveira, ministro entre 2022 e 2023;
- Carlos Lupi, ministro entre 2023 e 2025; e
- Wolney Queiroz, atual ministro da Previdência.
Os pedidos direcionados aos ex-ministros foram convertidos em convites, o que significa que a ida deles à comissão não é obrigatória. A expectativa agora é definir um calendário para as audiências – caso haja ausência, poderá ser aprovada a convocação formal, que obriga a presença.
Também foram chamados Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Domingos Sávio de Castro e Maurício Camisotti, apontados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), como figuras-chave na execução do esquema fraudulento.
Gaspar ainda pretende ouvir nomes ligados ao INSS desde o último governo do PT. Entre os requerimentos, está a convocação de dez ex-presidentes do órgão.
- Lindolfo Neto de Oliveira Sales, presidente entre 2012 e 2015;
- Elisete Berchiol da Silva Iwai, presidente entre 2015 e 2016;
- Leonardo de Melo Gadelha, presidente entre 2016 e 2017;
- Francisco Paulo Soares Lopes, presidente entre 2017 e 2018;
- Edison Antônio Costa Britto Garcia, presidente entre 2018 e 2019
- Renato Rodrigues Vieira, presidente entre 2019 e 2020;
- Leonardo José Rolim Guimarães, presidente entre 2020 e 2021;
- Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, presidente entre 2022 e 2023;
- Glauco André Fonseca Wamburg, presidente interino em 2023; e
- Alessandro Stefanutto, presidente entre 2023 e 2025, momento em que veio ao público a informação sobre os descontos.
Também foram aprovadas as convocações de:
- Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU)
- Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, delegado da Polícia Federal
- Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU)
- Eli Cohen, advogado.
A CPMI também aprovou pedidos de informações. Entre eles, está a solicitação à Controladoria-Geral da União (CGU) de dados sobre o sistema interno, a liberação de três credenciais com acesso irrestrito e a entrega de relatórios de auditorias relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS. Além disso, a comissão requisitou o envio de dois servidores para oferecer suporte técnico às investigações.
Outro requerimento foi encaminhado à Polícia Federal, pedindo acesso aos inquéritos que tratam de fraudes em descontos no INSS, assim como o reforço de três servidores para auxílio técnico na apuração.
O colegiado solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) acesso — inclusive com possibilidade de quebra de sigilo — a inquéritos relacionados aos descontos irregulares em benefícios. Também pediu à Defensoria Pública da União (DPU) dados sobre procedimentos ligados ao caso, ao Tribunal de Contas da União (TCU) a entrega de relatórios e documentos de auditorias, além de requerer ao INSS, ao Ministério da Previdência e ao Conselho Nacional de Previdência Social informações referentes a processos administrativos e disciplinares abertos desde 2015 sobre as fraudes.
Além disso, foi aprovado um pedido de cooperação para as investigações envolvendo o TCU, o Ministério Público junto ao TCU, o Banco Central, a Receita Federal e o Ministério Público Federal.
