A proposta tem como objetivo diminuir em até 80% o custo para obtenção da CNH e ampliar o acesso à habilitação entre a população de baixa renda.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda implementar uma mudança importante no processo de obtenção da carteira de motorista no país: o fim da exigência de frequentar autoescolas. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta busca tornar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, reduzindo custos e facilitando o acesso, sobretudo para pessoas de baixa renda e mulheres.
A iniciativa, já concluída pelo Ministério dos Transportes, será encaminhada ao presidente Lula nos próximos dias. Pela proposta, o futuro condutor poderá escolher formas alternativas de aprendizado — como instrução com profissionais autônomos ou treinamentos em espaços controlados — desde que seja aprovado nas avaliações teórica e prática realizadas pelos órgãos de trânsito.
“É um processo caro, burocrático e demorado — fatores que dificultam o acesso de muitos brasileiros à carteira de motorista”, declarou o ministro Renan Filho em entrevista à Folha de S.Paulo. De acordo com ele, o valor médio para tirar a CNH varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo da unidade da federação. Com a proposta em análise, a expectativa é de que os custos sejam reduzidos em mais de 80%.
Sem necessidade de aprovação do Congresso
A expectativa é que a proposta possa ser colocada em prática por meio de um ato administrativo, sem precisar passar pelo Congresso Nacional. Isso porque a exigência de aulas em autoescolas está estabelecida apenas em uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão ligado ao Ministério dos Transportes.
No novo formato, a obrigatoriedade da aprovação nos exames teórico e prático permanece, mas o candidato terá liberdade para escolher como e onde deseja se preparar. A proposta também prevê a possibilidade de usar veículos particulares durante o processo de aprendizagem, eliminando a necessidade de carros adaptados das autoescolas.
“Será um programa com grande impacto social. Não estamos criando algo do zero, estamos nos inspirando em experiências adotadas internacionalmente”, afirmou o ministro Renan Filho. Como exemplo, ele citou países como Estados Unidos e Inglaterra, onde a formação tradicional não é exigência para tirar a habilitação.
Impacto no mercado
Informações levantadas pelo Ministério dos Transportes e divulgadas pelo jornal apontam que, em cidades de porte médio, até 40% da população conduz veículos sem possuir habilitação. Entre as mulheres, o cenário é ainda mais preocupante: cerca de 60% não têm a CNH, de acordo com dados internos da pasta.
Para o ministro Renan Filho, o modelo atual reforça desigualdades de gênero. “Quando há recursos disponíveis para tirar apenas uma carteira, a preferência costuma ser pelos filhos homens. Isso acaba gerando uma exclusão profunda”, destacou.
Ele também apontou o alto custo do processo como um dos principais obstáculos à formação de motoristas profissionais. O ministro ressaltou que a burocracia para conquistar as categorias C, D ou E — exigidas para dirigir veículos como ônibus, caminhões e carretas — torna mais difícil a entrada de jovens no setor de transporte e logística.
Autoescolas continuarão ativas, diz ministro
Apesar das mudanças propostas, o ministro Renan Filho reforça que o objetivo não é extinguir as autoescolas. “Elas continuarão existindo. Vai permanecer quem for eficiente. Mas sou contra o Estado obrigar o cidadão a pagar por um serviço se ele pode aprender de outra forma”, defendeu.
Regras básicas permanecem
A proposta mantém as exigências legais já vigentes para a obtenção da CNH, como idade mínima de 18 anos, comprovação de alfabetização, exames médicos e avaliação psicotécnica. A principal mudança está na liberdade para o candidato se preparar para as provas teórica e prática sem necessidade de cumprir uma carga horária mínima ou frequentar aulas formais.
Renan Filho comparou o novo modelo com o acesso ao ensino superior: “Imagine se, para entrar numa universidade pública, o Estado exigisse que você só pudesse fazer a prova se tivesse feito cursinho. Quanto custaria essa mensalidade?”, questionou, reforçando o caráter excludente do modelo atual.
“Caso a proposta seja implementada, a mudança será aplicada inicialmente às categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio), com possibilidade de ampliação progressiva para os demais tipos de habilitação.”
