As novas regras poderão impactar diretamente os mais de 500 mil brasileiros atualmente residentes em Portugal; veja quais são as principais mudanças
O avanço da direita no Parlamento de Portugal, após as eleições de maio, impulsionou debates e iniciativas legislativas que podem alterar significativamente a realidade dos mais de 500 mil brasileiros residentes no país e que buscam a cidadania portuguesa. As mudanças propostas pelo novo cenário político indicam uma tendência de endurecimento nas regras de imigração e naturalização
Hoje, a legislação portuguesa permite que estrangeiros que residem legalmente no país por um período mínimo de cinco anos solicitem a cidadania. Esse prazo pode ser estendido com base em uma norma aprovada pelo Parlamento, que passa a considerar também o tempo de espera pela autorização de residência na contagem desse período. No entanto, essa medida ainda aguarda regulamentação para entrar em vigor efetivamente
A iniciativa prevê a ampliação do tempo mínimo de residência exigido, que pode passar dos atuais cinco para até dez anos. Além disso, a coalizão propõe desconsiderar o período de espera pela autorização de residência na contagem desse prazo, o que resultaria em um tempo ainda maior para solicitar a nacionalidade.
Principais mudanças previstas:
1) Nacionalidade limitada até bisnetos – A proposta do governo visa restringir o direito à nacionalidade portuguesa por descendência apenas até os bisnetos. Hoje, é possível que brasileiros obtenham a cidadania ao comprovar ligação com avós ou até gerações mais distantes. Caso a alteração seja aprovada, descendentes após a linha dos bisnetos ficariam excluídos, encerrando a possibilidade de transmissão da cidadania a netos, trinetos e além.
De acordo com a advogada Luiza Costa Russo, do escritório Gioppo & Conti, a mudança pode impactar fortemente milhares de famílias brasileiras: “Muitos estruturaram seus planos de nacionalidade com base na passagem de geração em geração, dos avós para os filhos e netos. Com essa proposta, esse caminho pode ser encerrado de forma repentina
2) Prazos mais longos para naturalização – Outra proposta prevê a ampliação do período mínimo de residência legal exigido para solicitar a cidadania portuguesa. Atualmente, brasileiros podem fazer o pedido após cinco anos vivendo no país. Com a nova medida, esse tempo subiria para sete anos para cidadãos de nações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e até dez anos para demais estrangeiros, conforme explicam os advogados Wilson e Vinícius Bicalho. Um ponto crítico da proposta é a redefinição do marco inicial da contagem: passaria a valer somente a partir da emissão oficial do título de residência, e não mais desde a entrada legal em Portugal – o que pode prolongar consideravelmente o processo.
3) Regras mais rígidas para filhos nascidos em Portugal – Atualmente, filhos de imigrantes com situação regular nascidos em território português adquirem automaticamente a nacionalidade. Com as alterações sugeridas, esse direito só seria garantido se ao menos um dos pais tiver dois anos de residência legal antes do nascimento da criança. “Essa exigência pode afetar negativamente famílias em situação regular recente, que aguardam filhos”, adverte o advogado Vinícius Bicalho.
Impacto para famílias brasileiras
As possíveis mudanças afetam diretamente o futuro de milhares de brasileiros que vivem em Portugal ou têm planos de migrar. Especialistas alertam para a urgência do momento, já que o ambiente político favorável no Parlamento tende a acelerar a tramitação das propostas. “Quando há alinhamento entre Executivo e Legislativo, as reformas avançam com rapidez. Quem já possui os requisitos deve agir o quanto antes”, aconselha Wilson Bicalho.
Cenário já é desafiador para brasileiros antes mesmo das mudanças
Mesmo antes da aprovação de novas regras, muitos brasileiros residentes em Portugal já enfrentam obstáculos consideráveis, especialmente pela lentidão dos serviços de imigração. De acordo com o advogado Wilson Bicalho, a sucessiva renovação automática dos títulos de residência vencidos garante uma situação regular apenas dentro do território português. No entanto, essa condição não é reconhecida por outros países do Espaço Schengen — a zona de livre circulação europeia — o que restringe viagens, compromete oportunidades de negócios e dificulta até mesmo a abertura de contas bancárias fora de Portugal.
Especialistas alertam: é hora de agir
Diante desse cenário incerto, especialistas recomendam que aqueles que já atendem aos requisitos legais para solicitar a cidadania portuguesa ou regularizar sua condição migratória não deixem para depois. “Em temas de migração, decisões políticas costumam avançar de forma rápida e silenciosa. Esperar pode significar perder direitos adquiridos”, alerta a advogada Luiza Costa Russo.
Tendência europeia mais restritiva
As propostas em discussão em Portugal não são isoladas. Elas refletem uma mudança mais ampla na política migratória de diversos países da União Europeia, marcada por uma postura mais rígida em relação à concessão de cidadania e à entrada de imigrantes. Para brasileiros e outros estrangeiros, isso representa um novo ciclo de exigências mais severas e prazos mais longos.
