Divulgada em 11 de junho, a medida representou a terceira iniciativa do governo Lula para ajustar o imposto em menos de 30 dias, mesmo diante de intensas críticas de representantes do setor econômico e do Congresso Nacional
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga a mais recente mudança promovida pelo governo federal no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta, registrada como PDL 214/25, recebeu 383 votos favoráveis e 98 contrários, com o objetivo de anular os efeitos do decreto que modificou a cobrança do tributo.
O decreto em questão foi publicado em 11 de junho e representou a terceira tentativa da gestão Lula de alterar a tributação do IOF em menos de 30 dias, movimento que gerou forte reação negativa tanto do setor produtivo quanto de parlamentares.
O projeto agora será encaminhado ao Senado Federal, ainda sem uma data definida para votação. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou que os senadores poderiam apreciar a proposta ainda nesta quarta-feira, desde que a Câmara concluísse sua análise. “Se a Câmara votar, nós também votamos”, afirmou Alcolumbre ao conversar com jornalistas ao chegar ao Congresso.
Conforme destacado durante a sessão na Câmara, o último presidente da República a ter um decreto sustado pelo Congresso Nacional foi Fernando Collor de Mello, em 1992 — e, assim como agora, a revogação também foi confirmada pelo Senado.
Ainda na fase de orientações sobre o requerimento, o líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), defendeu a condução do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele afirmou que a sessão foi “convocada desde a semana passada” e que o tema “foi debatido em duas reuniões” do colégio de líderes.
“Ninguém aqui está se omitindo. Estamos presentes para cumprir nosso dever e votar”, declarou Pedro Lucas. Até então, não havia previsão oficial para a apreciação do PDL na Câmara. A inclusão do tema na pauta foi decidida por Hugo Motta na noite de quarta-feira, dia 24, e divulgada na rede social X às 23h55.
