Presidente Lula solicita ao STF que suspenda processos ligados a fraudes em descontos previdenciários e pede aval para indenizar vítimas fora do teto de gastos, além de denunciar abusos judiciais com ações em massa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a interrupção de todos os processos movidos por aposentados e pensionistas prejudicados por descontos irregulares em seus benefícios do INSS, entre março de 2020 e março de 2025.
A solicitação, feita em conjunto com o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi apresentada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
No pedido, o governo requer que o STF considere inconstitucionais as sentenças judiciais que atribuem responsabilidade à União e ao INSS por fraudes realizadas por terceiros envolvendo descontos ligados a entidades associativas.
O governo também pede que o ministro Dias Toffoli, que já atua como relator em um processo de natureza semelhante, seja nomeado para relatar essa nova ação.
Além de solicitar a suspensão das ações judiciais, o Executivo busca autorização para abrir um crédito orçamentário extraordinário que permita o pagamento das indenizações às vítimas, sem infringir o limite do teto de gastos públicos.
A ação ainda propõe que o STF impeça que decisões judiciais ordenem a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, com base no que estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
O Palácio do Planalto teria detectado uma atuação considerada “predatória e de má-fé” por parte de determinados escritórios de advocacia, que estariam impulsionando ações judiciais em grande escala com o objetivo de obter altos lucros a partir de sentenças favoráveis.
Segundo o governo, esse movimento de judicialização em massa pode resultar em danos aos cofres públicos, atrasar a reparação aos lesados e criar expectativas irreais entre aposentados afetados por fraudes.